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Eduardo Barbosa de Souza

Londrina (PR)

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Sérgio Luiz Barroso

Artigo · há 6 anos

O Direito de Comunicação da Prisão ao Familiar

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A Constituição Federal prevê em seu art. 5º , inciso LXII , que a prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada imediatamente à família do preso ou à pessoa por ele indicada, bem como o local onde...

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Notícia · há 6 anos

Maconha: A polícia pode entrar na residência quando sentir um forte odor?

Pois bem, é cediço que a inviolabilidade do lar é um direito fundamental previsto no inciso XI do art. 5ª, da Constituição Federal, o qual garante a proteção do domicílio contra particulares ou o...

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Comentário · há 11 anos

A Pejotização Trabalhista e sua aplicação na Área Médica – Parte 01

Marcela Faraco · há 11 anos

Muito obrigada, Dr. Luiz!

Um abraço!

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